Tolerancia y Plazo de Gracia en Multas de Velocidad en Ecuador
Chegou uma grande mudança na fiscalização do trânsito no Equador. A Agência Nacional de Trânsito (ANT) aprovou novos regulamentos que introduzem um período de carência antes da emissão de multas por excesso de velocidade, alterando fundamentalmente a forma como as violações de velocidade são detectadas e penalizadas em todo o país.
Regulamento-chave: A “Margem de Segurança ou Tolerância”
Com efeitos a partir de 21 de fevereiro, a nova regra da ANT estabelece uma “margem de segurança ou de tolerância” para a deteção de velocidade. De acordo com este regulamento:
Para efeitos de contextualização, mantêm-se as velocidades máximas permitidas:
Para verificar su multa actual, consulte: Multas ANT
Porquê a mudança?
A ANT afirma que estas margens de tolerância são concebidas para evitar sanções erróneas causadas por pequenas flutuações na medição da velocidade. Todos os radares de deteção de velocidade no Equador devem agora ser calibrados para ter em conta estas novas margens antes de poderem receber a certificação operacional.
Situação atual: Todos os radares desactivados, multas inválidas
Crucialmente, até agora, nenhum município do Equador obteve a certificação necessária para o seu equipamento de deteção de velocidade. Isto significa que todos os radares – quer apresentem ou não um selo oficial de encerramento – estão atualmente desactivados. Como resultado, quaisquer multas por excesso de velocidade emitidas após 21 de fevereiro de 2025, a partir de dispositivos fixos ou móveis, são consideradas inválidas e podem ser contestadas.
O que devem os condutores fazer se receberem uma coima?
Os condutores que receberem uma multa por excesso de velocidade durante este período são encorajados a comunicá-la. Podem fazê-lo:
Implicações para os utentes da estrada
Esta atualização regulamentar oferece um alívio aos condutores, garantindo que apenas as medições de velocidade precisas e justas resultem em multas. Ela também fornece um processo claro para contestar quaisquer sanções recebidas durante o período em que os sistemas de radar não possuem certificação.
À medida que o Equador avança para uma fiscalização de trânsito mais rigorosa e precisa, os condutores são aconselhados a manterem-se informados sobre novas actualizações da ANT e a continuarem a respeitar os limites de velocidade afixados para promover a segurança rodoviária.
Fique atento a mais notícias à medida que os municípios trabalham para certificar seus sistemas de radar e a nova era de regulamentação do trânsito entra em vigor.
